Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalBRB - Analista de Tecnologia da Informação
Enunciado
Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização administrativa e das competências do DF.
A criação de regiões administrativas no DF depende da edição de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, ao passo que a extinção dessas regiões pode ocorrer mediante decreto do chefe do Poder Executivo.
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- VUNESP2019Aos servidores que agirem de acordo com os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serrana, serão deferidas gratificações. Em relação a elas, assinale a alternativa correta.Resolver
- VUNESP2019Com relação às Comissões, conforme disciplinado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, assinale a alternativa correta.Resolver
- VUNESP2019O Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana estabelece que à Mesa compete, dentre outras atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara, especialmenteResolver
- VUNESP2019A Lei Orgânica do Município de Serrana disciplina que não será admitido aumento de despesa prevista nos projetosResolver