Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalUniversidade do Estado do Pará - PA (UEPA/PA) - Técnico Área Administração

Enunciado

Assinale a opção correta, segundo a Lei n.º 5.810/1994 - Regimento Jurídicos dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará.

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Acerca de servidor não aprovado em estágio probatório, é apropriado afirmar que ele será demitido.

Urbanidade e discrição não são deveres funcionais do servidor.

A sanção disciplinar de repreensão será aplicada nos casos da prática de infração administrativa de natureza grave.

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Gabarito oficial: alternativa A

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

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