Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalTribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) (2ª edição) - Analista Judiciário
Enunciado
Julgue os seguintes itens com base na Lei n.º 4.620/2005.
I Ao analista judiciário na especialidade de execução de mandados é conferida a denominação funcional de oficial de justiça avaliador.
II O analista judiciário na especialidade de execução de mandados que desempenhar função de direção da Central de Cumprimento de Mandados receberá gratificação pelo exercício desta função, no valor de 25% sobre a remuneração do padrão do respectivo cargo.
III É vedada a nomeação ou designação para cargo em comissão ou função gratificada a servidor que se encontre em estágio experimental.
IV O exercício de função gratificada é privativo de serventuário ativo do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro.
V Ao servidor que se encontrar na direção de serventias de juízo e de juizados especiais é conferida a denominação funcional de escrivão.
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- MPE-GO2017Acerca das transgressões disciplinares do funcionário público, assinale a alternativa incorreta:Resolver
- MPE-GO2017Sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n° 10.460/1988), assinale a alternativa correta:Resolver