Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalTribunal de Justiça - PR (TJPR/PR) - Analista Judiciário Área Contabilidade - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

De acordo com a Lei 16.024 de 2008, assinale a alternativa correta.

I. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.

II. Seis meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação de desempenho do funcionário, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento.

III. O funcionário em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções gratificadas.

IV. O estágio probatório e respectivo prazo ficarão suspensos durante as licenças e os afastamentos sendo retomados a partir do término de tais impedimentos.