Com referência à Lei Estadual de Execução Penal, é correto afirmar que A) a pessoa privada de liberdade em virtude de decisão do juiz cível é considerada condenada. B) ela não se aplica ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, mesmo que recolhidos a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária. C) o Estado não pode se valer da cooperação da comunidade nas atividades da execução da pena e da medida de segurança. D) preso é apenas a pessoa que cumpre pena privativa de liberdade definitiva. E) internado é a pessoa submetida à medida de segurança em casa de custódia e tratamento, ou em hospital psiquiátrico.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalSecretaria de Administração do Estado da Paraiba - PB (SEAD/PB) - Agente de Segurança Penitenciaria

Com referência à Lei Estadual de Execução Penal, é correto afirmar que

a pessoa privada de liberdade em virtude de decisão do juiz cível é considerada condenada.

ela não se aplica ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, mesmo que recolhidos a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.

o Estado não pode se valer da cooperação da comunidade nas atividades da execução da pena e da medida de segurança.

preso é apenas a pessoa que cumpre pena privativa de liberdade definitiva.

internado é a pessoa submetida à medida de segurança em casa de custódia e tratamento, ou em hospital psiquiátrico.

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Gabarito oficial: alternativa E

internado é a pessoa submetida à medida de segurança em casa de custódia e tratamento, ou em hospital psiquiátrico.

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