Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalTribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Oficial de Apoio Judicial
Enunciado
É CORRETO afirmar que, nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, entre os requisitos para a criação de Comarca, NÃO se inclui o de
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- FGV2018A Constituição da República de 1988 estabelece normas sobre a divisão de competências entre os entes federativos. Na esteira do mandamento constitucional, de acordo com sua Lei Orgânica, ao Município de Salvador compete:Resolver
- FCC2018Quanto ao pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades referidos pela Lei Distrital no 4.990/2012, esta determina queResolver
- FCC2018Segundo a Lei Distrital no 4.990/2012, o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é deResolver
- FCC2018Segundo a Lei Distrital no 4.990/2012, disponibilidade é a qualidade da informação queResolver