Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura de Florianópolis - SC - Professor Área Geografia
Enunciado
Segundo a Lei Complementar n.º 170 - Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, compete às instituições escolares:
I. Elaborar e executar seu projeto político pedagógico.
II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas de trabalho escolar estabelecidos.
III. Garantir recursos financeiros necessários, através da Associação de Pais e Professores e Conselho deliberativo, ao pleno funcionamento da escola.
IV. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
Estão corretas as assertivas:
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- MPE-GO2017Sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n° 10.460/1988), assinale a alternativa correta:Resolver
- MPE-GO2017Acerca das transgressões disciplinares do funcionário público, assinale a alternativa incorreta:Resolver
- MPE-GO2017Sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n° 10.460/1988), assinale a alternativa correta:Resolver