Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalAssembléia Legislativa - RN - Analista Legislativo

Considere as seguintes características:

I. Não poderá ocorrer por ato de ofício da Administração pública, sob pena de caracterizar punição, o que não é o propósito de tal instituto.

II. Dar-se-á com ou sem mudança de sede.

III. Ocorrerá no âmbito do mesmo quadro.

Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, especificamente no que concerne ao instituto da remoção, está correto o que se afirma em