Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalMinistério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Técnico Ministerial Área Administrativo
Enunciado
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os itens que se seguem.
O corregedor-geral do MP é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público e, entre suas atribuições institucionais, encontra-se a competência para instaurar, de ofício ou por provocação, sindicância ou processo disciplinar contra membro da instituição.
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