Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Enunciado

À luz da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, NÃO constitui dever do servidor

manter espírito de cooperação com os colegas de trabalho.

ser assíduo e pontual ao serviço.

usar os equipamentos de proteção individual que lhe forem confiados.

zelar pela economia de material.

cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.

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