Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalDefensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) - Oficial de Defensoria Pública

Enunciado

Maria, servidora pública civil do Estado de São Paulo, pretende tirar licença para tratar de interesses particulares. Nos termos da Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), referida licença

poderá ser negada se inconveniente ao interesse do serviço.

poderá, em situações excepcionais, ser concedida ao servidor removido, mesmo antes de assumir o exercício do cargo.

é concedida pelo prazo máximo de três anos.

pode ser gozada parceladamente a juízo da Administração, desde que dentro do período de cinco anos.

poderá ser novamente concedida depois de decorridos dois anos do término da anterior.

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IBEG2017Custeio da previdência social dos servidores públicos municipais do Município de Viana, mediante recursos provenientes, dentre outros, do orçamento do Município e da contribuição compulsória dos servidores ativos e inativos;Resolver
MPE-GO2017Sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n° 10.460/1988), assinale a alternativa correta:Resolver
MPE-GO2017Acerca das transgressões disciplinares do funcionário público, assinale a alternativa incorreta:Resolver
MPE-GO2017Sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n° 10.460/1988), assinale a alternativa correta:Resolver

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