De acordo com a Lei nº 6.123/68, a pena de suspensão será aplicada quando o servidor público A) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função. B) cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que lhe competir ou a seus subordinados. C) receber propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie, em razão do cargo ou função. D) celebrar contrato com a administração estadual quando não autorizado em lei ou regulamento. E) receber, direta ou indiretamente, remuneração de empresas que prestem serviços à Repartição onde é lotado.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalMinistério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Técnico Ministerial Área Administrativa

De acordo com a Lei nº 6.123/68, a pena de suspensão será aplicada quando o servidor público

valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função.

cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que lhe competir ou a seus subordinados.

receber propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie, em razão do cargo ou função.

celebrar contrato com a administração estadual quando não autorizado em lei ou regulamento.

receber, direta ou indiretamente, remuneração de empresas que prestem serviços à Repartição onde é lotado.

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Gabarito oficial: alternativa B

cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que lhe competir ou a seus subordinados.

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