Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalAssembléia Legislativa - CE - Analista Legislativo – Área Língua Portuguesa – Gramática Normativa
Enunciado
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará — Lei n.o 9.826/1974 —, julgue os próximos itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Em razão de os motivos de sua aposentadoria por invalidez terem-se tornado insubsistentes, Jorge foi desaposentado e reingressou no serviço público estadual. Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu o provimento de cargo público sob a forma de reversão.
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