Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalTribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) - Auditor de Contas Públicas Área Saúde
Enunciado
Considerando a combinação de critérios utilizados para a transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, julgue os itens subseqüentes.
É obrigatória a existência e o funcionamento de conselhos de saúde.
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