Question

Atenção: As questões de números 66 a 68 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
Mário ingressou na magistratura há um ano e exerce, com decoro e justiça, o cargo de juiz substituto. A promoção por merecimento de Mário, em regra,
A) não é possível, já que se considera requisito essencial o período mínimo de cinco anos de exercício na respectiva entrância.
B) é possível, pois para a promoção por merecimento o período mínimo de dois anos de exercício na respectiva entrância é dispensado, considerando-se requisito essencial a reputação e o senso de justiça do magistrado.
C) não é possível, já que se considera requisito essencial o período mínimo de dois anos de exercício na respectiva entrância.
D) é possível, já que no caso de o magistrado possuir reputação ilibada e senso de justiça comprovados, o período mínimo exigido para a sua promoção por merecimento é de um ano de exercício na respectiva entrância.
E) é possível, pois para a promoção por merecimento o período mínimo de cinco anos de exercício na respectiva entrância é dispensado, considerando-se requisito essencial a reputação e o senso de justiça do magistrado.

Accepted Answer

Alternativa C: não é possível, já que se considera requisito essencial o período mínimo de dois anos de exercício na respectiva entrância.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalTribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados

Enunciado

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalTribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados

Enunciado

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