Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura de Sertãozinho - SP - Engenheiro Ambiental

a instituição de linhas de crédito e financiamento para a elaboração e implantação de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é de responsabilidade do governo federal.

a recuperação das áreas degradadas ou contaminadas por gerenciamento inadequado dos resíduos sólidos é de responsabilidade do poder público.

é desnecessário o incentivo à adoção de novas tecnologias de reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, pois as tecnologias existentes atualmente são suficientes para a solução das questões em pauta.

caberá ao poder público, em parceria com a iniciativa privada, criar incentivos aos municípios que se dispuserem a implantar, ou a permitir a implantação, em seus territórios, de instalações licenciadas para tratamento e disposição final de resíduos sólidos, oriundos de quaisquer outros municípios.

deve-se promover a gestão individual nos municípios para a solução de destinação final de resíduos sólidos, apoiando a participação social e a sustentabilidade.