Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalTribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) - Assessor Técnico de Informática
Enunciado
Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue os itens a seguir.
Se um candidato for aprovado em concurso público para cargo de provimento efetivo, ele terá trinta dias, improrrogáveis, a partir da publicação da nomeação, para tomar posse.
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