Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura de Brusque - SC - Arquiteto - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Em se tratando de reservatórios de água, será adotado obrigatoriamente reservatório inferior apenas nas edificações com mais de 18 metros de altura.

Em se tratando de elevadores, qualquer edificação com mais de 4 pavimentos deverá ser provida de elevadores.

Em se tratando de edificações coletivas, as residências geminadas não podem ultrapassar o número de 3 unidades habitacionais por lote ou gleba.

Em se tratando de edificações para indústrias, o lançamento de efluentes nas novas indústrias e nas já instaladas deverá ser feito a jusante de captação d’água da própria indústria, quando o mesmo se der em cursos d’água.

Em se tratando de áreas para estacionamento, é permitida às unidades comerciais que contam com manobristas a disposição de vagas sem acesso independente.