Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura de Brusque - SC - Arquiteto - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), referentes ao Código de Obras do Município de Brusque (Lei Complementar no 140/08).

( ) Para obter o Alvará de Construção, o interessado deve apresentar à Municipalidade, entre outros itens, duas cópias do projeto arquitetônico, Consulta Prévia de Viabilidade, ART do projetista e do executor e ficha matrícula atualizada.

( ) Os requerimentos de Alvará de Construção para a execução de obras devem ser despachados no prazo de 30 dias, sendo fornecidos simultaneamente o alinhamento do muro, a numeração da edificação e o pré-Habite-se.

( ) A expedição de Alvarás de Construção de edificações que nos termos da legislação ambiental vigente necessitem de licenciamento ambiental é precedido e acompanhado, obrigatoriamente, do Licenciamento Ambiental da atividade.

( ) Processos e requerimentos sem manifestação do requerente, ou não retirados no prazo de um ano a partir do protocolo de entrada, são destruídos.

( ) Todo Alvará de Construção, para ser expedido, necessita da comprovação de aprovação do projeto junto à corporação dos bombeiros.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.