Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
O regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte prevê a existência de duas comissões permanentes: a de Regimento e a de Jurisprudência. Entre as atribuições de cada comissão, ressalta-se que
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