No que se refere aos recursos de decisão do Presidente e do Relator, é correto afirmar que A) é vedado à parte prejudicada por tais despachos requerer que se apresentem os autos em mesa para que a decisão seja alterada ou confirmada. B) o prazo para a interposição desses recursos será de 3 (três) dias, contados da publicação ou da intimação do despacho. C) esse recurso regimental, por sua natureza, é sempre administrativo e sem quaisquer restrições. D) as partes e o Ministério Público disporão de 10 (dez) minutos, improrrogáveis, para fins de sustentação oral. E) se apresentada a petição, e for confirmado o despacho recorrido, o Relator não poderá tomar parte do julgamento na sessão oportuna.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa

No que se refere aos recursos de decisão do Presidente e do Relator, é correto afirmar que

é vedado à parte prejudicada por tais despachos requerer que se apresentem os autos em mesa para que a decisão seja alterada ou confirmada.

o prazo para a interposição desses recursos será de 3 (três) dias, contados da publicação ou da intimação do despacho.

esse recurso regimental, por sua natureza, é sempre administrativo e sem quaisquer restrições.

as partes e o Ministério Público disporão de 10 (dez) minutos, improrrogáveis, para fins de sustentação oral.

se apresentada a petição, e for confirmado o despacho recorrido, o Relator não poderá tomar parte do julgamento na sessão oportuna.

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Gabarito oficial: alternativa B

o prazo para a interposição desses recursos será de 3 (três) dias, contados da publicação ou da intimação do despacho.

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