Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Justiça - MA (TJMA/MA) - Técnico Judiciário Área Software

Julgue as seguintes proposições acerca dos Magistrados Estaduais:

I. a vitaliciedade dos juízes substitutos só será adquirida após três anos de efetivo exercício no cargo, a exemplo do que ocorre com os servidores.

II. o Tribunal, por maioria absoluta de seus membros, poderá exonerar o Juiz de Direito Substituto que revelar escassa capacidade de trabalho ou personalidade incompatível com os encargos, deveres e responsabilidades da Magistratura, assegurada ampla defesa.

III. na promoção por antigüidade, o Tribunal somente poderá recusar o Juiz mais antigo, pelo voto de dois terços de seus membros, repetindo-se a votação até fixar-se a escolha.

IV. na promoção por antiguidade, havendo empate entre os concorrentes, atender-se-á, como primeiro critério de desempate, a antiguidade na entrância anterior.

Assinale a alternativa correta: