Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Oficial de Justiça

Enunciado

Assinale a alternativa INCORRETA.

As decisões serão sempre tomadas por maioria dos votos, votando o presidente somente quando houver empate ou para completar quorum especial, se necessário

Provado que o funcionário recebeu custas indevidas ou excessivas, ficará ele obrigado a restituí-las em dobro, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei

O juiz ou funcionário punido pelo Tribunal Pleno poderá justificar-se, pedindo a reconsideração da decisão, no prazo de cinco dias, contado da intimação

As penas de advertência, censura e multa somente poderão ser impostas pela Corregedoria-Geral da Justiça

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Gabarito oficial: alternativa D

As penas de advertência, censura e multa somente poderão ser impostas pela Corregedoria-Geral da Justiça

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FADESP2018A NBR 5410 propõe um código de cores para identificar a função do condutor, que seja condutor fase, condutor neutro (N), condutor de proteção (PE) ou com dupla função (PEN). Este código facilita as instalações e evitar confusão nos pontos vResolver
FADESP2018Segundo a NBR 5410, uma linha elétrica deve ser caracterizada especificando ao menos o tipo de conduto, condutor e o método de montagem. Todas estas especificações influenciam na execução do projeto e na operação e manutenção das instalaçõeResolver
FADESP2018Ao tratar de definições e conceitos, a NBR 5410 define linha elétrica como um conjunto de um ou mais condutores com elementos de fixação e suporte e, se for o caso, de proteção mecânica destinada, a transportar energia ou transmitir sinais Resolver
2018Quanto à proteção prevista para as instalações elétricas de baixa tensão, na norma NBR 5410, assinale a alternativa incorreta.Resolver

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