Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Analista Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Partido político com representação na Câmara Legislativa do Distrito Federal ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, pleiteando a suspensão da eficácia de determinado dispositivo de lei distrital, até o julgamento do mérito da questão.
Nessa situação, se concedida a liminar, esta será dotada de eficácia ex nunc, salvo se o Conselho Especial entender de conceder-lhe eficácia retroativa.
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- CESPE2017Com relação a noções básicas de prevenção contra incêndio e saída de emergência, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2017A imagem precedente apresenta uma escada em aço inox, em que os degraus são de vidro laminado de 4 cm de espessura, com uma película entre as lâminas e com acabamento antiderrapante na face superior. A viga da escada na parte frontal da imaResolver
- CESPE2017Considerando os símbolos precedentes, numerados de 1 a 7, e a NBR 9050:2015, assinale a opção correta.Resolver
- CONSULPLAN2017Em relação à Lei nº 8.159/1991 e ao do Decreto Federal nº 4073/2002, assinale a alternativa correta.Resolver