Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) (2ª edição) - Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere a seguinte situação hipotética. Fernando e Letícia, casados entre si, são juízes de direito aprovados em regular concurso público. Com o tempo, vieram a ser promovidos, no mesmo mês, para o cargo de desembargador do TJDFT. Nessa situação, por serem ambos juízes de carreira, não haveria impedimento legal a que os dois viessem a ser lotados na mesma turma de julgamento do tribunal.

Os homicídios decorrentes de acidentes de trânsito serão julgados pelo tribunal do júri, ainda quando cometidos culposamente.

Além do corregedor geral da justiça do DF, os juízes de direito têm competência para aplicar sanções disciplinares aos funcionários que lhes sejam subordinados, em certos casos.

A distribuição dos feitos entre as varas do DF compete, em regra, aos juízes de direito titulares, que a realizarão em audiência pública à qual pode comparecer representante do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil; a ausência destes, todavia, não impedirá a realização do ato.

Por falta de previsão legal, não é exigível a realização de exame psicotécnico no concurso para provimento do cargo de juiz de direito substituto do DF.