Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) (2ª edição) - Analista Judiciário Área Taquigrafia

Se servidor de ofício judicial do DF presenciar a existência de pessoa portando arma nas dependências da justiça do DF e souber que tal pessoa não detém autorização para o porte, deverá efetuar a prisão do indivíduo.

Considere a seguinte situação hipotética. João é servidor de uma vara e tem como função o atendimento às partes e aos advogados que para lá se dirijam. Certa tarde, chegaram ao balcão os advogados Antônio, Bruno e Carlos, nessa ordem. O último a chegar, o advogado Carlos, disse a João que estava atrasado para uma audiência que se iniciaria em poucos instantes e precisava consultar autos de um processo na vara onde laborava João. Considerando a situação do advogado, João atendeu-o antes dos outros, apesar dos protestos destes. Nessa situação, João agiu corretamente, devido à urgência da situação e a fim de não causar atraso no início da audiência a iniciar-se na outra vara.

O controle da freqüência dos servidores deve ser feito quotidianamente pelo diretor de secretaria, ao qual incumbe, no final de cada mês, colher a assinatura deles no livro próprio.

Durante os períodos de férias forenses, o juiz diretor do fórum será substituído pelo juiz de direito substituto mais antigo que se encontrar em exercício na respectiva circunscrição judiciária, não havendo necessidade de designação específica pela Corregedoria da Justiça para esse fim.

A digitalização dos autos dos processos dos juizados especiais cíveis deverá ser feita em todos esses juizados, por segurança do armazenamento dos dados dos feitos, sem que isso impeça a manutenção integral dos autos respectivos nos arquivos físicos tradicionais do TJDFT.