Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) (2ª edição) - Analista Judiciário Área Processual

Julgue os itens que se seguem, referentes ao PGC.

I Quando um processo for redistribuído para outra vara dentro da mesma circunscrição judiciária, não deverá ser enviado pelo correio, mas pelo serviço de distribuição do respectivo fórum.

II O autor de ação popular pode sujeitar-se ao pagamento de custas.

III Se o arrematante de um bem em leilão não o retirar do depósito público no prazo previsto no PGC, perderá o valor da arrematação para a União e o bem será novamente levado a leilão.

IV Mesmo em se tratando de processos urgentes, não podem a parte nem seu advogado efetuar a entrega direta de autos ao contador judicial, pois esta deve ser providenciada pelo ofício judicial.

V Não pode ser processada representação contra juiz do DF ofertada isoladamente por advogado munido de procuração que outorgue apenas poderes gerais para o foro.

A quantidade de itens certos é igual a