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Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) (2ª edição) - Analista Judiciário Área Processual

Enunciado

Relativamente ao RITJDFT, julgue os itens seguintes.

I Nas sessões de julgamento, o Ministério Público poderá sempre se manifestar sem limitação de tempo.

II Em certos casos, é possível o julgamento simultâneo de mais de um processo.

III Se um desembargador pedir vista de processo e não o trouxer com seu voto até a segunda sessão seguinte, o julgamento poderá prosseguir mesmo assim, até com a convocação de substituto, se necessário.

IV Se um desembargador votar, na sessão de julgamento, a favor do reconhecimento de alguma questão preliminar, não precisará proferir voto acerca do mérito, ainda que seja vencido no julgamento da preliminar.

V Enquanto não encerrada a sessão na qual determinado processo foi julgado, poderão os desembargadores, mediante solicitação ao presidente, registrar que resolveram modificar o voto que proferiram.

A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
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B

Gabarito oficial: alternativa B

2

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