Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) - Motorista
Enunciado
Texto III- questões de 6 a 8
A respeito da tipologia e das idéias do texto III, bem como da Lei Complementar n.º 47/1995, julgue os itens subseqüentes.
Os oficiais do registro de protesto estão autorizados, por força da função que exercem, a fornecer informações de apontamentos ou protestos a qualquer pessoa que a ele se dirija em busca de tais informações, devido à necessidade de alertar a população contra os devedores que tiveram seus títulos protestados.
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