Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Justiça - RR (TJRR/RR) (2ª edição) - Bibliotecário

Enunciado

No que se refere aos julgamentos no TJRR, assinale a opção correta.

Nas ações penais originárias, o prazo para sustentação oral será de uma hora, prorrogável pelo tribunal.

Nos julgamentos, o pedido de vista de um dos desembargadores implica que os demais integrantes do colegiado não poderão votar até o retorno da discussão pelo que pediu vista.

A sustentação oral nos agravos terá duração de dez minutos.

A publicação da pauta de julgamento de processo cível no Diário do Poder Judiciário será feita com antecedência mínima de dez dias.

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Gabarito oficial: alternativa A

Nas ações penais originárias, o prazo para sustentação oral será de uma hora, prorrogável pelo tribunal.

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