Quanto à função pública instituída pela Lei nº 10.254, de 20/07/90, no Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar: A) Ao seu detentor não se aplica o regime jurídico único de natureza pública. B) De sua vacância resulta sua extinção. C) Originou-se da transformação de empregos e de cargos em comissão ou de confiança. D) Aos seus detentores foram garantidos, pela Constituição do Estado, os direitos da efetividade e da estabilidade.

Questão de Legislação de Órgãos Públicos

Quanto à função pública instituída pela Lei nº 10.254, de 20/07/90, no Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:

Ao seu detentor não se aplica o regime jurídico único de natureza pública.

De sua vacância resulta sua extinção.

Originou-se da transformação de empregos e de cargos em comissão ou de confiança.

Aos seus detentores foram garantidos, pela Constituição do Estado, os direitos da efetividade e da estabilidade.

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Gabarito oficial: alternativa B

De sua vacância resulta sua extinção.

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