Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público da União (MPU) - Analista de Arquitetura Perito
Enunciado
Acerca dos procedimentos técnico-administrativos para execução de projetos, obras e serviços de arquitetura e engenharia judiciária, julgue os próximos itens.
No Acórdão n.º 1.644/2007, o Tribunal de Contas da União definiu que o memorial descritivo e as especificações técnicas são peças indispensáveis para o acompanhamento da obra, dos materiais e dos equipamentos que a ela serão incorporados e para a identificação dos tipos de serviços a serem executados. Portanto, esses elementos também devem compor o projeto básico.
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