Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSTF - Analista Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere à organização do órgão, julgue os itens seguintes
No caso de um cidadão propor reclamação no STF, requerendo, nessa instância, assistência judiciária, cabe ao presidente do STF decidir acerca da concessão ou não da referida assistência antes de ocorrer a sua distribuição.
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