Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSenado Federal (SF) (2ª edição) - Analista Legislativo Área Processo Legislativo
Enunciado
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é examinado por comissão especial, denominada de Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Em relação à referida Comissão, avalie as afirmativas a seguir:
I. Trata-se de comissão temporária composta de trinta Deputados e dez Senadores.
II. É comissão permanente, com dez Senadores titulares e dez suplentes, bem como representação da Câmara dos Deputados.
III. Cabe à Comissão eleger um Presidente e três Vice- Presidentes dentre os seus membros.
IV. O Presidente da Comissão sempre será um representante do Senado Federal.
V. O Relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Relator-Geral do projeto de Lei Orçamentária Anual pertencerão ao Senado Federal.
Assinale:
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