Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSenado Federal (SF) (2ª edição) - Analista Legislativo Área Processo Legislativo
Enunciado
Senador da República, preocupado com a defasagem das regras processuais civis, submetido o Código em vigor a sucessivas reformas, que no seu sentir, descaracterizaram o sistema cientifico ali adotado, incentiva grupo de juristas especializados no assunto a apresentar projeto para instituir novo Código de Processo Civil. Consoante as regras regimentais aplicáveis ao Senado. Avalie as afirmativas a seguir:
I. Cabe às comissões permanentes o exame a matéria, sendo desnecessária a instituição de comissão temporária.
II. Após lido o projeto de código em sessão, será designada comissão temporária, composta de onze membros para seu exame.
III. A Presidência do Senado Federal fixará o calendário das reuniões da comissão temporária.
IV. Após publicado o projeto no Diário do Senado, poderão ser apresentadas emendas no prazo de vinte dias.
V. Podem tramitar simultaneamente diversos projetos de Código.
Assinale:
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