De acordo com o regimento interno do TJPA, assinale a opção correta a respeito dos precatórios. A) Apenas os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal e estadual devem ser feitos por meio dos precatórios requisitórios. B) O Ministério Público tem direito de vista nos precatórios requisitórios. C) Deve-se ingressar com o precatório diretamente no gabinete do desembargador relator. D) Havendo qualquer irregularidade a ser sanada nos autos dos precatórios, o presidente do TJPA deve resolvê-la diretamente, pois não há permissão legal para baixa dos autos em diligência com remessa ao juízo de origem.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Justiça - PA (TJPA/PA) - Guarda Judiciário Área Atendente

Enunciado

De acordo com o regimento interno do TJPA, assinale a opção correta a respeito dos precatórios.

Apenas os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal e estadual devem ser feitos por meio dos precatórios requisitórios.

O Ministério Público tem direito de vista nos precatórios requisitórios.

Deve-se ingressar com o precatório diretamente no gabinete do desembargador relator.

Havendo qualquer irregularidade a ser sanada nos autos dos precatórios, o presidente do TJPA deve resolvê-la diretamente, pois não há permissão legal para baixa dos autos em diligência com remessa ao juízo de origem.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa B

O Ministério Público tem direito de vista nos precatórios requisitórios.

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.

IADES2019A Resolução no 648/2017 regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia. Segundo essa resolução, com relação aos farmacêuticos fiscais, assinale a alternativa correta.Resolver
IADES2019No que se refere à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de reabertura, assinale a alternativa correta.Resolver
IADES2019Um dos objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora éResolver
IADES2019Conforme a Portaria n o 04/2016 do Ministério da Saúde, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, assinale Resolver

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Justiça - PA (TJPA/PA) - Guarda Judiciário Área Atendente

Enunciado

Continue estudando Legislação de Órgãos Públicos