Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Notarial
Enunciado
Relativamente ao Provimento Geral da Corregedoria (PGC) do TJDFT, julgue os itens que se seguem.
É obrigatório, durante o expediente dos serviços notariais e registrais, que todos os agentes públicos encarregados do serviço utilizem crachá de identificação, aí incluídos o titular e seu substituto, sob pena de responderem por infração disciplinar.
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