Questão de Legislação de Órgãos PúblicosPolícia Militar - MG (PM/MG) - Sargento (CFS)

A defesa prévia, o rol de testemunhas e outras provas preliminares apresentadas pelo Sindicado são importantes, pois poderão, também, direcionar ou auxiliar o Sindicante, propiciando-lhe um melhor planejamento de seus trabalhos ou, até mesmo, demonstrar a procedência da acusação e, conseqüentemente, a desnecessidade de dar continuidade à Sindicância.

A notificação do Sindicado constitui, também, o momento para que ele apresente sua defesa prévia, o rol de testemunhas e outras provas preliminares que porventura dispuser. O prazo disponibilizado para que o Sindicado apresente a defesa prévia - que é facultativa - é de no mínimo quarenta e oito horas (sugere-se disponibilizar dois dias úteis) e as testemunhas que indicar deverão ser, necessariamente, as primeiras a serem ouvidas nos autos.

A notificação do Sindicado constitui, também, o momento para que ele apresente sua defesa prévia, o rol de testemunhas e outras provas preliminares que porventura dispuser. O prazo disponibilizado para que o Sindicado apresente a defesa prévia - que é facultativa - é de no mínimo quarenta e oito horas (sugere-se disponibilizar dois dias úteis) e as testemunhas que indicar deverão ser, necessariamente, as primeiras a serem ouvidas nos autos.

O número máximo de testemunhas que é facultado à defesa apresentar é de 05 (cinco), se for apenas uma acusação, ou 10 (dez), se forem várias acusações. Não existe, entretanto, limite para o número de testemunhas a serem ouvidas no processo, para elucidação dos fatos, mas sugere-se que sejam entre 03 (três) e 08 (oito) pessoas, que efetivamente conheçam sobre o objeto da Sindicância, primando-se mais pela qualidade do que pela quantidade.