Questão de Legislação de Órgãos PúblicosPolícia Militar - MG (PM/MG) - Primeiro Tenente (QOPM)

Providenciar duas testemunhas da recusa do interessado em assinar o próprio termo e lavrar em seguida um boletim de ocorrência noticiando o fato a autoridade policial, para que seja instaurado Inquérito Policial pelo crime de falso testemunho.

Assinar o termo pelo interessado na presença de duas testemunhas idôneas, narrando a adoção deste procedimento no relatório final.

Desconsiderar as informações prestadas pela pessoa que recusar a assinar o próprio termo, tendo em vista que o termo sem a assinatura do titular não possui qualquer validade para o processo.

Providenciar uma pessoa idônea para assiná-lo "a rogo" do interessado, devendo tal circunstância ser narrada no fecho do mencionado ato, com ela assinando duas testemunhas dessa circunstância.