Questão de Legislação de Órgãos PúblicosPolícia Militar - MG (PM/MG) - Oficial Área Administrativo

Um Tenente, ao ministrar um treinamento aos Soldados recém apresentados em sua Cia, que ingressaram na Corporação em 2009, a respeito do Adicional de Desempenho – ADE – e da Avaliação de Desempenho Individual - ADI, fez as seguintes afirmativas:

I – um dos requisitos para obtenção do ADE é o militar possuir três anos de efetivo serviço, mediante avaliação de desempenho individual.

II – Para fins de obtenção do ADE, será considerado satisfatório o resultado igual ou superior a 70% na ADI.

III – O militar que estiver em exercício temporário de cargo público civil por mais de 120 dias durante o período anual considerado para a ADI não será avaliado.

IV – O valor do ADE não será cumulativo, devendo o percentual apurado a cada nível substituir o percentual anteriormente percebido pelo militar.

Estão CORRETAS as assertivas: