Questão de Legislação de Órgãos PúblicosInstituto Nacional de Tecnologia (INT) - Tecnologista Junior 1 I - Área Certificação de Produtos

Os Guias ISO e ISO/IEC e, mais recentemente, as Normas Internacionais, relacionados de forma genérica às atividades de avaliação da conformidade são elaborados por grupos de trabalho do Comitê ISO/CASCO para avaliação da conformidade. Por muitos anos, o ABNT ISO/IEC Guia 2 incluiu um vocabulário básico para a avaliação da conformidade, desenvolvido a partir de um pequeno número de termos e definições compilados, pela primeira vez, para facilitar a comunicação e a compreensão sobre a certificação de produtos com base em normas para os tradicionais produtos manufaturados.

Em 2000, o CASCO decidiu eliminar a terminologia de avaliação da conformidade do ABNT ISO/IEC Guia 2 e prover, ao invés disso, um vocabulário próprio, mas facilmente aplicável na série de normas ABNT NBR ISO/IEC 17000. O Grupo de Trabalho WG 5 do CASCO – Definições preparou esta norma.

I. O organismo de avaliação da conformidade é aquele que é autorizado a executar a acreditação.

II. A atestação é a emissão de uma afirmação, baseada numa decisão feita antes da análise crítica, de que o atendimento aos requisitos especificados foi demonstrado.

III. O produto é o resultado de um processo.

IV. A atividade de avaliação da conformidade é classificada por segunda parte quando é realizada por uma pessoa ou organização que tem interesse de usuário no objeto.

V. A acreditação é a atestação realizada por terceira parte a um organismo de avaliação da conformidade, exprimindo delegação de competência para realizar tarefas específicas de avaliação da conformidade.

Logo, após a análise das afirmações acima, concluiu-se que