Além de outras atribuições previstas em lei, compete ao Conselho Superior do Ministério Público A) julgar recurso contra decisão condenatória em processo administrativo-disciplinar. B) autorizar membro do Ministério Público a ausentarse do Estado ou do País em missão oficial por prazo não superior a 10 dias. C) apreciar os motivos de suspeição de natureza íntima, invocados por membros do Ministério Público. D) decidir sobre questões referentes a licitações nos termos da lei respectiva. E) celebrar convênios, com quaisquer órgãos municipais, estaduais ou federais, para atendimento das necessidades da Instituição.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - RS (MPE/RS) (3ª edição) - Assistente de Promotoria de Justiça

Além de outras atribuições previstas em lei, compete ao Conselho Superior do Ministério Público

julgar recurso contra decisão condenatória em processo administrativo-disciplinar.

autorizar membro do Ministério Público a ausentarse do Estado ou do País em missão oficial por prazo não superior a 10 dias.

apreciar os motivos de suspeição de natureza íntima, invocados por membros do Ministério Público.

decidir sobre questões referentes a licitações nos termos da lei respectiva.

celebrar convênios, com quaisquer órgãos municipais, estaduais ou federais, para atendimento das necessidades da Instituição.

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Gabarito oficial: alternativa C

apreciar os motivos de suspeição de natureza íntima, invocados por membros do Ministério Público.

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