O promotor de justiça da Comarca de Itaperuna é nomeado, sem o seu consentimento, pelo Juiz Eleitoral para integrar uma das juntas eleitorais daquela Zona Eleitoral. O ato do juiz: A) é legal, porque a Constituição Federal atribui ao Ministério Público a defesa do regime democrático; B) é legal, desde que o promotor tenha atribuição eleitoral; C) é legal, porque o Judiciário pode nomear qualquer cidadão, inclusive quem ocupe cargo de promotor de justiça, para integrar as juntas eleitorais; D) é ilegal, porque é vedado aos membros do Ministério Público exercer qualquer outra função pública; E) é ilegal, porque não houve o consentimento do promotor.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) - Secretario de Procuradoria

Enunciado

O promotor de justiça da Comarca de Itaperuna é nomeado, sem o seu consentimento, pelo Juiz Eleitoral para integrar uma das juntas eleitorais daquela Zona Eleitoral. O ato do juiz:

é legal, porque a Constituição Federal atribui ao Ministério Público a defesa do regime democrático;

é legal, desde que o promotor tenha atribuição eleitoral;

é legal, porque o Judiciário pode nomear qualquer cidadão, inclusive quem ocupe cargo de promotor de justiça, para integrar as juntas eleitorais;

é ilegal, porque é vedado aos membros do Ministério Público exercer qualquer outra função pública;

é ilegal, porque não houve o consentimento do promotor.

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Gabarito oficial: alternativa D

é ilegal, porque é vedado aos membros do Ministério Público exercer qualquer outra função pública;

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