Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - AP (MPE/AP) - Analista Ministerial Área Administrativa
Enunciado
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar nº 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne à autonomia funcional, é INCORRETO afirmar que cabe ao Ministério Público do Estado do Amapá
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