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Mapa do Acerto

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - AP (MPE/AP) - Promotor de Justiça Substituto

Enunciado

NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público, segundo a Constituição do Estado do Amapá,

Alternativas
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D

Gabarito oficial: alternativa D

exercer, desde que compatíveis com sua finalidade, a representação judicial e a consultoria jurídica a entidades públicas.

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