Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - AP (MPE/AP) - Promotor de Justiça Substituto

cinco membros do Ministério Público da União, indicados pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais.

dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pelo Presidente da República e outro pelo Presidente do Congresso Nacional.

quatro membros do Ministério Público dos Estados, indicados pelo Ministério Público da União.

dois advogados militantes do Distrito Federal, indicados pelo Procurador-Geral da República.

dois juizes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.