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Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público da União (MPU) - Analista Especialidade: Atuarial

Enunciado

Considerando a organização, a estrutura e os princípios que orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU), julgue os itens a seguir.

O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.

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