Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3
Enunciado
No tocante à Portaria MTE n. 1.127, de 02/10/2003, que estabelece metodologia de elaboração e revisão de norma regulamentadora, serão precedidas pela elaboração de minuta de texto básico, produzida por Grupo Técnico – GT, apresentada e discutida no âmbito do Grupo de Trabalho Tripartite – GTT, ouvidas as representações de empregadores e trabalhadores. Nesse temário, é incorreto afirmar:
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