Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério do Trabalho e Emprego (MTE) - Auditor Fiscal do Trabalho
Enunciado
Com base nas normas regulamentadoras aprovadas pelo MTE, julgue os itens seguintes.
O auditor-fiscal do trabalho, no uso de suas atribuições, estando diante de uma lavoura de grande extensão onde as atividades sejam realizadas a céu aberto, deverá observar se existem abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries; em caso negativo, ele deverá tomar as medidas cabíveis, tendo em vista a obrigatoriedade dos aludidos abrigos.
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