Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSERPRO - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho
Enunciado
Acerca da legislação de segurança e saúde do trabalho, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido considere que, doravante, a sigla NR, sempre que empregada, refere-se a norma regulamentadora.
Para promover a melhoria da qualidade de vida do trabalhador no que diz respeito à prevenção de acidentes e aos danos à sua saúde, no ano de 2012, a Presidência da República editou o decreto 7.602, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
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